Estacionamento abusivo: Polícia Municipal do Porto espera pela Autoridade de Segurança Rodoviária para começar a multar
Contexto
O estacionamento abusivo tem sido um problema crescente na cidade do Porto, com veículos estacionados ilegalmente em passeios, ciclovias e outros locais proibidos, causando transtornos e riscos à segurança de peões e ciclistas.
Para combater esta situação, a Câmara Municipal do Porto aprovou em Dezembro de 2022 uma deliberação que estabelece novas regras de estacionamento, incluindo a criação de zonas de estacionamento pago e a proibição de estacionamento em determinados locais.
Fiscalização
A fiscalização do estacionamento está a cargo da Polícia Municipal do Porto (PMP), que tem estado a realizar ações de sensibilização e patrulhamento nas zonas mais afetadas pelo estacionamento abusivo.
No entanto, a PMP não tem competência para multar infrações de estacionamento, que são da responsabilidade da Autoridade de Segurança Rodoviária (ASR).
Autoridade de Segurança Rodoviária
A ASR é a entidade responsável pela fiscalização e aplicação de coimas por infrações de trânsito em todo o país, incluindo o estacionamento ilegal.
Para poder atuar no Porto, a ASR precisa de celebrar um protocolo com a Câmara Municipal, que ainda não aconteceu.
Multas
As multas por estacionamento abusivo variam consoante a gravidade da infração, podendo ir dos 60 aos 300 euros.
Em casos de reincidência, o valor da multa pode ser agravado.
Soluções
Para além da fiscalização, a Câmara Municipal está a trabalhar em soluções para reduzir o estacionamento abusivo, como a criação de mais parques de estacionamento e a promoção do transporte público.
Também está a ser estudada a possibilidade de implementar um sistema de estacionamento inteligente, que permitirá aos condutores encontrar facilmente lugares disponíveis e pagar o estacionamento através de uma aplicação.
Conclusão
O estacionamento abusivo é um problema que afeta a segurança e a mobilidade na cidade do Porto.
A Polícia Municipal está a realizar ações de sensibilização e patrulhamento, mas a fiscalização e aplicação de multas é da responsabilidade da Autoridade de Segurança Rodoviária, que ainda não celebrou um protocolo com a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal está a trabalhar em soluções para reduzir o estacionamento abusivo, como a criação de mais parques de estacionamento, a promoção do transporte público e a implementação de um sistema de estacionamento inteligente.
Comments